1. Fornecedor e parte contratante

• A parte contratante é
• AUTODOC SE
• Josef-Orlopp-Straße 55
• 10365 Berlim
• Website: www.auto-doc.pt
• Conselho de administração: Dmitri Zadorojnij (CEO), Lennart Schmidt (CFO)
• Presidente do conselho fiscal: Alexey Kletenkov
• NIPC: DE260634589
• Registo comercial: Tribunal de primeira instância de Berlim (Charlottenburg), HRB 247677 B
• A seguir designada por «Autodoc» ou «nós».

2. Definições

Na presente secção, poderá encontrar a definição dos termos pertinentes para a sua adesão à Autodoc Plus.

Autocolantes “Pronto a enviar” nos produtos: esta etiqueta virtual é utilizada para identificar os artigos que se encontram disponíveis no nosso armazém. Esta etiqueta virtual só pode ser visualizada pelos membros da Autodoc Plus.

«O bónus da sua encomenda duplicou»: por cada encomenda efetuada no âmbito da adesão Optimum, Profissional ou Expert à Autodoc Plus, o bónus concedido duplica em relação às Condições do programa de bónus normais.

«Desconto extra em artigos selecionados»: a Autodoc oferece um desconto de 5 por cento sobre o preço original em artigos selecionados a membros que tenham aderido à Autodoc Plus na modalidade Profissional e Expert. Se o desconto para clientes que não tenham aderido à modalidade Profissional ou Expert da Autodoc Plus for inferior a 5 por cento em relação ao preço original, esse desconto será aumentado para 5 por cento para os membros da modalidade Profissional ou Expert da Autodoc Plus. No caso de o desconto normal ser superior a 5 por cento do preço original, os membros Profissional e Expert da Autodoc Plus usufruem do desconto normal e do desconto a que têm direito nessa modalidade. Se a respetiva encomenda for efetuada pela aplicação, o desconto aumenta para 7 por cento nas condições acima mencionadas.

«Encomenda segura»: aplicam-se as disposições da opção adicional «Encomenda segura» presentes no número 6 dos Termos e Condições da Autodoc para todas as encomendas. Esta opção é ativada gratuitamente para os membros da Autodoc Plus e permite a devolução gratuita das mercadorias no prazo de 200 dias sem a necessidade de apresentação de qualquer justificação. A opção «Encomenda segura» não está disponível para membros da Autodoc Plus para itens volumosos, pneus e jantes, bem como para artigos das seguintes marcas: SNO-PRO, PROENERG, BUZZ-RACK e PUMP'IN.

«Estatuto VIP»: a sua encomenda será processada com caráter prioritário, após ser efetuada a compra, e prontamente enviada para a empresa transportadora, desde que todos os artigos da sua encomenda estejam identificados como Ready-to-be-shipped. Se a sua encomenda incluir artigos sem essa marcação, não a poderemos processar com caráter prioritário. Não efetuamos envios em feriados oficiais ou aos fins-de-semana.

«30 por cento de desconto nas despesas de envio»: a Autodoc oferece 30 por cento de desconto nas despesas de envio aos membros Profissional e Expert da Autodoc Plus, com exceção dos envios de itens volumosos, envios para ilhas ou envios para moradas fora da UE.

«Inspeção especializada de peças sobresselentes»: indicando o seu NIV (Número de Identificação do Veículo), os membros Expert da Autodoc Plus poderão solicitar a verificação da compatibilidade das peças sobresselentes de determinadas categorias de produtos com o seu veículo por parte de especialistas da Autodoc. Em caso de incompatibilidade, o membro Expert da Autodoc Plus receberá um produto alternativo compatível com o seu veículo em termos de preço e qualidade. Este serviço poderá prolongar os tempos de entrega.

3. Modalidades de adesão à Autodoc Plus e respetivos benefícios

Depois de finalizar a sua adesão à Autodoc Plus, poderá selecionar entre três modalidades de adesão diferentes: «Base», «Optimum», «Profissional» ou «Expert».

Tenha em atenção que: os benefícios associados à sua adesão à Autodoc Plus NÃO estão disponíveis para https://www.auto-doc.ch/ (Suíça), https://www.autodoc.co.uk/ (Grã-Bretanha) e https://www.autodoc.co.no/ (Noruega), bem como para as aplicações destes países.

Aplicam-se apenas as disposições do número 7.

Básico

A modalidade Base de adesão à Autodoc Plus inclui os seguintes benefícios:

• Autocolantes “Pronto a enviar” nos produtos para as suas encomendas;
• 20% de desconto na opção Encomenda segura;
• Estatuto VIP da sua encomenda.

Óptimo

A modalidade Optimum de adesão à Autodoc Plus inclui os seguintes benefícios:

• Autocolantes “Pronto a enviar” nos produtos para as suas encomendas;
• 35% de desconto na opção Encomenda segura;
• Estatuto VIP da sua encomenda;
• Duplicação do bónus da sua encomenda.

Profissional

A modalidade Profissional de adesão à Autodoc Plus inclui os seguintes benefícios:

• Autocolantes “Pronto a enviar” nos produtos para as suas encomendas;
• 50% de desconto na opção Encomenda segura;
• Estatuto VIP da sua encomenda;
• Duplicação do bónus da sua encomenda;
• 30 por cento de desconto nas despesas de envio (com a exceção de envios de itens volumosos, envios para ilhas e envios para moradas fora da UE);
• Desconto extra em artigos específicos.

Expert

A modalidade Expert de adesão à Autodoc Plus inclui os seguintes benefícios:

• Autocolantes “Pronto a enviar” nos produtos para as suas encomendas;
• 50% de desconto na opção Encomenda segura;
• Estatuto VIP da sua encomenda;
• Duplicação do bónus da sua encomenda;
• 30 por cento de desconto nas despesas de envio (com a exceção de envios de itens volumosos, envios para ilhas e envios para moradas fora da UE);
• Desconto extra em artigos específicos;
• Inspeção especializada de peças sobresselentes, se disponível para a categoria de produtos.

4. Celebração do contrato

O requisito para efetuar a sua adesão à Autodoc Plus é a existência de uma conta de cliente na Autodoc. A sua adesão à Autodoc Plus é associada à sua conta de cliente na Autodoc. Caso ainda não disponha de uma conta de cliente na Autodoc, poderá criá-la em autodoc.de através da opção de registo. Ao registo aplicam-se os nossos Termos e Condições disponíveis em https://www.auto-doc.pt/services/toc.

Para aderir à Autodoc Plus deverá iniciar sessão na sua conta na Autodoc. Poderá selecionar a modalidade de adesão à Autodoc Plus pretendida durante o processo normal de encomenda, clicando com o rato na modalidade desejada e seguindo as instruções do processo de encomenda.

Ao confirmar a sua compra através do botão «Comprar agora» estará a celebrar um acordo entre si e a Autodoc com base nos presentes Termos e Condições da Autodoc Plus. Irá receber um e-mail da Autodoc com a confirmação da sua adesão à Autodoc Plus.

A Autodoc reserva-se o direito de recusar a celebração do acordo.

5. Armazenamento do texto do acordo

As informações relativas à sua adesão à Autodoc Plus, incluindo um link para os Termos e Condições da Autodoc Plus e a política de cancelamento, são-lhe enviadas por e-mail.

6. Recolha, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado de acordo com a política de privacidade disponível em https://www.auto-doc.pt/services/politica-privacidade.

Os dados pessoais fornecidos por si permanecem guardados na sua conta de cliente até que cancele a sua adesão à Autodoc Plus e/ou elimine a sua conta de cliente. Além disso, os seus dados pessoais só são armazenados por nós no âmbito das nossas obrigações fiscais e comerciais.

Em caso de alteração das suas informações pessoais, será o único responsável pela sua atualização. Poderá efetuar todas as alterações online, acedendo à secção «A minha conta» ou «A minha adesão à Autodoc Plus».

7. Vigência do acordo

Depois de finalizar a sua adesão à Autodoc Plus, poderá selecionar entre os seguintes períodos de vigência do acordo:

Adesão mensal

Se optar pela adesão mensal à Autodoc Plus, o período de vigência do acordo será de um mês, com início no dia de celebração do acordo. O período de vigência é automaticamente prolongado por mais um mês, caso não cancele a sua adesão à Autodoc Plus. Ao cancelamento da sua adesão aplicam-se as disposições do número 11.

Adesão anual

Se optar pela adesão anual à Autodoc Plus, o período de vigência do acordo será de 12 meses, com início no dia de celebração do acordo. Durante este período de vigência inicial do contrato, a rescisão com pré-aviso de um mês só é possível após o decurso dos 12 meses. Após o período de vigência inicial do contrato, este é automaticamente prolongado para um prazo indeterminado e, durante este período de vigência prolongado, pode ser rescindido pelas partes em qualquer altura com pré-aviso de um mês. Ao cancelamento da sua adesão aplicam-se as disposições do número 11.

8. Período experimental de 30 dias

Ser-lhe-á disponibilizada a opção de aderir gratuitamente à modalidade Optimum da Autodoc Plus por um período experimental de 30 dias.

A adesão experimental poderá ser cancelada a qualquer momento nesse período de 30 dias. Caso cancele a sua adesão dentro do período experimental, esta não terá quaisquer custos. Em caso de cancelamento, a sua adesão experimental à Autodoc Plus termina passados os 30 dias do período experimental. Até que termine o período experimental, poderá continuar a usufruir dos benefícios da sua adesão experimental à Autodoc Plus.

Se não cancelar a sua adesão experimental à Autodoc Plus dentro do período experimental, esta converte-se automaticamente numa adesão mensal Optimum à Autodoc Plus. Neste caso, a Autodoc irá enviar-lhe um e-mail de confirmação de acordo com os números 4 e 5. A taxa de adesão, de acordo com o número 9, passa imediatamente a ser devida.

A adesão experimental só é disponibilizada uma vez para cada pessoa. Não é permitida a utilização ou o registo de outras contas a fim de beneficiar da adesão experimental.

9. Taxas e período de faturação

O valor das taxas de adesão à Autodoc Plus depende da modalidade selecionada e do termo do contrato. Os preços especificados são os seguintes, incluindo o IVA à taxa legal em vigor:

Básico

• Adesão anual: 16,00 €
• Adesão mensal: 2,00 €

Óptimo

• Adesão anual: 31,00 €
• Adesão mensal: 4,00 €

Profissional

• Adesão anual: 62,00 €
• Adesão mensal: 8,00 €

Expert

• Adesão anual: 78,00 €
• Adesão mensal: 10,00 €

As taxas de adesão à Autodoc Plus são devidas imediatamente após a finalização da adesão à Autodoc Plus.

Se optar pela adesão mensal à Autodoc Plus, a adesão e o período de faturação são renovados no prazo de um mês. Se optar pela adesão anual à Autodoc Plus, a adesão e o período de faturação são renovados no prazo de 365 dias consecutivos. Depois de decorrido o período de faturação, é igualmente renovada a obrigação de pagamento. As taxas incorridas no início do período de faturação voltam a ser imediatamente devidas e devem ser pagas antecipadamente.

No caso de uma adesão experimental, o novo período de faturação tem início no final do período experimental.

O valor de adesão devido será cobrado no início de cada período de faturação através do método de pagamento que selecionou. Aplicam-se as condições de pagamento disponíveis em https://www.auto-doc.pt/services/toc.

10. Atrasos no pagamento

Estamos autorizados por si a debitar o valor correspondente à taxa de adesão à Autodoc Plus através de qualquer método de pagamento associado à sua conta de cliente, caso o método de pagamento principal seja recusado ou já não esteja disponível para o pagamento da taxa de adesão à Autodoc Plus. É responsável por qualquer montante pendente. Se não for possível processar o pagamento com sucesso, porque o respetivo método de pagamento expirou, não tem fundos suficientes ou por qualquer outro motivo, e se não tiver cancelado a sua conta, o acesso aos nossos serviços poderá ser bloqueado até que nos seja disponibilizado um método de pagamento que permita a cobrança do valor pendente.

Caso se encontre em situação de incumprimento relativamente ao pagamento das taxas de adesão à Autodoc Plus, reservamo-nos o direito de efetuar a cobrança de todos os pagamento adicionais, exceto se especificado de outra forma, pela seguinte ordem: taxas de adesão à Autodoc Plus pendentes, taxas de adesão à Autodoc Plus atuais, taxas administrativas, taxas de reclamação, despesas acessórias, custas processuais, juros de mora, pedidos de indemnização.

11. Cessação do contrato

Pode cancelar a sua adesão à Autodoc Plus a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer justificação. Para isso, basta que aceda à sua conta Autodoc Plus e clique no botão «Cancelar adesão à Autodoc Plus».

Em caso de cancelamento, a sua adesão à Autodoc Plus permanece ativa até que termine o período da sua adesão e de faturação. Ao cancelar a sua adesão à Autodoc Plus deixará de poder usufruir de todos os benefícios associados à adesão à Autodoc Plus. No entanto, poderá renovar a sua adesão à Autodoc Plus a qualquer momento após a cessação do acordo.

Depois de terminada a adesão à Autodoc Plus, os bónus que recebeu no âmbito do programa de bónus da Autodoc ser-lhe-ão assegurados em conformidade com as condições dos bónus disponíveis em https://www.auto-doc.pt/bonus-system. Não existe direito ao pagamento dos bónus.

A Autodoc reserva-se o direito de suspender o programa Autodoc Plus a qualquer momento. Neste caso, ser-lhe-ão reembolsadas as taxas relativas ao período, no qual não poderá a continuar a utilizar a sua adesão.

Reservamo-nos o direito de cancelar a sua adesão à Autodoc Plus sem aviso prévio por motivo grave. Podemos cancelar a sua adesão à Autodoc Plus sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• se fornecer informações incorretas ou incompletas durante o registo;
• em caso de violações repetidas das obrigações contratuais e caso não se abstenha de as praticar mesmo depois de tal lhe ter sido solicitado por nós;
• se forem conhecidas as circunstâncias que tornam necessária a rescisão do contrato, tendo em consideração os interesses de ambas as partes;

Neste caso, a Autodoc irá reembolsá-lo parcialmente pelo montante correspondente ao período em que não irá fazer uso da sua adesão.

Em caso de cancelamento pela Autodoc, não terá direito a aderir novamente à Autodoc Plus, nem através da utilização de um novo nome, nem de uma designação diferente.

12. Responsabilidade

No que diz respeito à adesão à Autodoc Plus, a Autodoc age em conformidade com o número 16 dos Termos e Condições disponíveis em https://www.auto-doc.pt/services/toc.

De acordo com o estado atual da tecnologia, não é possível garantir que a comunicação de dados através da Internet decorra sem erros e/ou esteja sempre disponível. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade contínua e ininterrupta dos nossos serviços.

13. Resolução de conflitos online: informação de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento 2013/524/UE sobre a resolução de litígios de consumo e resolução de litígios de consumo: informações de acordo com o artigo 36.º da lei relativa a mecanismos alternativos de resolução de litígios relacionados com o consumo

Aplicam-se os números 17 e 18 dos nossos Termos e Condições disponíveis em https://www.auto-doc.pt/services/toc.

14. Disposições finais

À adesão à Autodoc Plus aplica-se o direito da República Federal da Alemanha com a exceção da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Tal não se aplica aos consumidores no que diz respeito às disposições obrigatórias nos termos da lei que se aplicariam sem esta cláusula (ou seja, normalmente o país de residência do consumidor) e em relação às quais não se permitem desvios.

O local de jurisdição exclusivo para a resolução de todos os litígios resultantes ou relacionados com o presente contrato é Berlim, desde que as partes contratuais sejam comerciantes ou não tenham um local de jurisdição geral na Alemanha ou noutro Estado-Membro da UE ou tenham mudado a sua residência permanente para o estrangeiro ou a residência ou a morada habitual seja desconhecida após a entrada em vigor das presentes condições de utilização ou no momento em que a ação é interposta.

Estamos autorizados a alterar ou adaptar os presentes Termos e Condições da Autodoc Plus durante a vigência do contrato, com efeitos posteriores, sempre que se considerar necessário, por exemplo em caso de alteração da legislação ou da jurisprudência. Iremos comunicar-lhe, por escrito, as alterações das condições antes da data prevista para a entrada em vigor das mesmas e informá-lo das novas regras e da data de entrada em vigor das mesmas. Iremos também proporcionar-lhe um período de tempo razoável para declarar se aceita os Termos e Condições da Autodoc Plus alterados para utilização posterior dos serviços. Consideram-se aceites as condições alteradas se, no prazo definido, não declarar que concorda com as mesmas. No início do período definido para este efeito, iremos informá-lo acerca destas consequências legais, ou seja, do direito de objeção, do prazo para apresentação de objeção e do significado de uma ausência de resposta. Este mecanismo de alteração não se aplica às alterações das principais obrigações contratuais das Partes.

A invalidade de uma das disposições não afeta a natureza vinculativas das restantes cláusulas.

15. Direito de resolução

Na qualidade de consumidor, tem o direito de resolução de acordo com a presente instrução. Um consumidor é qualquer pessoa natural que realize uma operação jurídica para fins que não possam ser atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente.

INSTRUÇÃO DE RESOLUÇÃO

DIREITO DE RESOLUÇÃO

Tem o direito de revogar o presente contrato, sem qualquer justificação, no prazo de catorze dias.O prazo para resolução é de 14 dias após a data de celebração do contrato.

Para que possa exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos sobre a sua decisão de resolução do presente contrato, fazendo-nos chegar uma declaração clara (p. ex., envio de carta pelo correio, por telefone, por e-mail) através dos meios de contacto disponibilizados a seguir:

• AUTODOC SE Josef-Orlopp-Straße 55
• 10365 Berlim (“Autodoc”).
• Número de telefone: +351 210 201 136

Para o efeito, poderá utilizar o modelo do formulário de resolução, embora não seja obrigatória a sua utilização.

Para que seja cumprido o prazo definido para a resolução, basta que nos envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do final do prazo.

CONSEQUÊNCIAS DA RESOLUÇÃO

Em caso de resolução do contrato, iremos proceder ao reembolso dos pagamentos efetuados por si no prazo máximo de catorze dias desde a data de receção da sua comunicação de resolução do contrato. Para o reembolso dos valores em questão irmos utilizar o mesmo método de pagamento utilizado por si para o pagamento original, salvo acordo em contrário; em caso algum será cobrada qualquer taxa relativamente a este reembolso.

Modelo do formulário de resolução de acordo com o

Anexo 2 do artigo 246.º a, n.º 1, alínea 2, subalínea 1, parágrafo 1 e n.º 2, alínea 2, parágrafo 2 da introdução ao Código Civil alemão

Caso pretenda anular o contrato, deverá preencher e devolver este formulário

• à AUTODOC SE Josef-Orlopp-Straße 55
• 10365 Berlim