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15 De abril de 2025 (atualizado) Incentivo à compra de carros elétricos em 2024 para empresas e particulares
Os transportes rodoviários são um contribuidor considerável para as emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, estão associados à baixa qualidade de ar nos espaços urbanos, sendo também uma fonte notável de ruído. O Estado português pretende incentivar a descarbonização da mobilidade, promovendo a eletrificação da frota automóvel, tanto para particulares como para empresas, em todo o país.
Para alcançar este fim, além dos incentivos monetários diretos para a compra de veículos elétricos, existem também várias medidas fiscais que visam fomentar a mobilidade elétrica. Leia mais sobre carros elétricos e quais as suas vantagens e desvantagens aqui.
Incentivo à compra de carros elétricos em 2024 para particulares
- Apoio à compra de automóveis: O Governo oferece, através do Fundo Ambiental, um incentivo de 4 000 € para a compra ou o leasing de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos com um preço inferior a 62 500 €, incluindo IVA. Para ligeiros de mercadorias 100% elétricos, o incentivo é de 6 000 €.
- Incentivo ao abate: Prevê-se um incentivo ao abate em 2024 para veículos com matrícula igual ou anterior a 30 de junho de 2007, pagos através do Fundo Ambiental. No ano anterior, este incentivo podia ser utilizado para a compra de um veículo elétrico novo ou usado, não podendo ser combinado com o incentivo à compra de veículos elétricos do mesmo fundo. Estima-se que este valor rondará os 3 000 € por veículo.
- Incentivos fiscais: São concedidos os seguintes descontos no pagamento de impostos para veículos elétricos:
- Isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) para veículos ligeiros 100% elétricos.
- Desconto no ISV para ligeiros híbridos com uma autonomia elétrica superior a 50 km e emissões inferiores a 50 gCO/km: 40% de desconto.
- Desconto no ISV para ligeiros híbridos plug-in, com uma autonomia elétrica superior a 50 km e emissões inferiores a 50 gCO/km: 75% de desconto.
- Isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) para ligeiros 100% elétricos.
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Incentivo à compra de carros elétricos em 2024 para empresas
- Apoio de compra para automóveis. O Estado incentiva com 6 000 €, através do Fundo Ambiental, a compra ou o leasing de ligeiros de mercadorias 100% elétricos.
- Incentivo ao abate. Tal como para os particulares, está previsto um incentivo ao abate em 2024 para veículos com matrícula igual ou anterior a 30 de junho de 2007, pagos através do Fundo Ambiental.
- Incentivos fiscais. Para as empresas, também são concedidos descontos no pagamento de impostos para veículos elétricos, tais como isenções de ISV e IUC, bem como descontos na tributação autónoma.
- Isenção do ISV para ligeiros 100% elétricos.
- Desconto no ISV para veículos ligeiros híbridos com uma autonomia elétrica superior a 50 km e emissões inferiores a 50 gCO/km: 40% de desconto.
- Desconto no ISV para ligeiros híbridos plug-in, com uma autonomia elétrica superior a 50 km e emissões inferiores a 50 gCO/km: 75% de desconto.
- Isenção do IUC para veículos ligeiros 100% elétricos.
- Isenção de tributação autónoma para veículos 100% elétricos.
- Desconto na tributação autónoma para ligeiros de passageiros híbridos plug-in com autonomia mínima elétrica de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO/km. Aplicam-se três taxas distintas consoante o preço do veículo.
- Dedução total do IVA nas despesas de compra, locação, importação, fabrico e transformação para ligeiros de passageiros 100% elétricos ou híbridos plug-in com um preço inferior a 62 500 € (em 2023) e para fins de turismo.
- Dedução total do IVA sobre a eletricidade utilizada em carros elétricos ou híbridos plug-in.
- Aceitação de gastos das depreciações de ligeiros 100% elétricos e plug-ins de passageiros ou mistos para os custos de aquisição até 62 500 € (em 2023).
Outros incentivos à compra de carros elétricos em 2024
- Apoio à instalação de carregadores: O Fundo Ambiental apoia a instalação de estações de carregamento para veículos elétricos, cobrindo 80% do seu preço de compra até 800 €, bem como 80% do preço de instalação do carregador até 1 000 €.
- O pagamento do incentivo obriga a ligar o carregador do condomínio, por exemplo uma estação de carregamento Wallbox, à rede Mobi.E.
- Desconto em carregamentos na rede pública nacional. É concedido um desconto de 0,1684 € em cada carregamento realizado através da rede Mobi.E.
- Estacionamento gratuito para veículos elétricos. Vários municípios oferecem isenção de pagamento de taxas de estacionamento para veículos 100% elétricos com dístico verde. Isto é, por exemplo, o caso em Beja, Setúbal, etc.
Este artigo visa apenas informar de forma geral e não substitui a consulta a especialistas em matéria legal e fiscal.
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